
Redirecionamento da execução fiscal para o sócio: o que é e como acontece?
O redirecionamento da execução fiscal permite cobrar dívidas tributárias dos sócios quando há dissolução irregular ou atos de gestão com irregularidades.
O redirecionamento da execução fiscal permite cobrar dívidas tributárias dos sócios quando há dissolução irregular ou atos de gestão com irregularidades.
O STJ definiu que o redirecionamento da execução fiscal só pode atingir sócios que tenham dado causa à dissolução irregular, respeitando o prazo de cinco anos após a citação da empresa.
Nem todo bem pode ser penhorado em uma execução fiscal. A lei protege itens essenciais e verbas específicas, mas no caso do IPTU, até o único imóvel pode ser atingido.
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