Redirecionamento da execução fiscal para o sócio: o que é e como acontece?
O redirecionamento da execução fiscal permite cobrar dívidas tributárias dos sócios quando há dissolução irregular ou atos de gestão com irregularidades.
As 15 Perguntas que Todo Contribuinte Intimado em Execução Fiscal da Dívida Ativa do Município Faz
Receber uma intimação de execução fiscal da dívida ativa do município de IPTU no Estado do Rio de Janeiro – seja na Comarca da Capital ou em qualquer um dos 92 municípios – gera muitas dúvidas. O prazo de 5 dias não é para embargos, o prazo de embargos é de 30 dias. 5 dias […]
Embargos à Execução: Um Exame Profundo sobre Fundamentos, Procedimentos e Jurisprudência
Introdução: Clique aqui para descobrir como os Embargos à Execução: Um Exame Profundo sobre Fundamentos desempenham um papel crucial na defesa dos direitos em processos judiciais. Além disso, neste post, exploraremos a fundo os fundamentos, procedimentos e a jurisprudência relevante que molda essa importante ferramenta jurídica no direito civil brasileiro. O que são Embargos à […]
A Defesa do Contribuinte em Processos de Execução Fiscal por Dívida de IPTU
Como advogado especializado em direito tributário, é essencial compreender as nuances do processo de execução fiscal relacionado ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Quando o contribuinte enfrenta uma cobrança indevida ou busca contestar a dívida, algumas defesas podem ser arguidas para proteger seus direitos. Vamos explorar algumas delas: Nulidade da Inscrição em Dívida Ativa: […]
Formas de contestar a cobrança indevida do IPTU
Quando um contribuinte se depara com uma cobrança indevida de IPTU, existem duas formas principais de contestar essa situação: Processo Administrativo: O contribuinte pode iniciar um processo administrativo junto à prefeitura. Nesse processo, é necessário fornecer todos os documentos solicitados para comprovar a cobrança abusiva de IPTU. Caso o valor venal do imóvel seja menor […]
Consequências do não pagamento do IPTU
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma obrigação fiscal que incide sobre imóveis urbanos em todo o Brasil. Como advogado tributário especializado na defesa do contribuinte, é crucial compreender as implicações legais e financeiras do não pagamento pontual desse imposto. Consequências do Não Pagamento do IPTU: Cobrança de Juros e Multas: O não […]