A defesa do contribuinte em processos de execução fiscal por dívida de IPTU
O contribuinte pode se defender na execução fiscal do IPTU alegando nulidade da dívida, erros na CDA, vícios processuais ou buscando ações judiciais e mandado de segurança. A análise de um advogado tributário é essencial para proteger seus direitos e patrimônio.
Estratégias que podem ser adotadas na defesa do contribuinte, na execução fiscal do IPTU
No processo de execução fiscal, o executado tem meios de defesa: embargos à execução, usar a exceção de pré-executividade, contestar o mérito da dívida, buscar parcelamento ou até remissão.