Redirecionamento da execução fiscal para o sócio: o que é e como acontece?
O redirecionamento da execução fiscal permite cobrar dívidas tributárias dos sócios quando há dissolução irregular ou atos de gestão com irregularidades.
Tese fixada pelo STJ, quanto a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal para o sócio
O STJ definiu que o redirecionamento da execução fiscal só pode atingir sócios que tenham dado causa à dissolução irregular, respeitando o prazo de cinco anos após a citação da empresa.